Exumação | Saiba para que ela serve e como é feita

Ela consiste na retirada dos restos mortais de uma pessoa do local em que foi sepultado, para que possa ser transferida para outro espaço, outra cidade ou por uma questão judicial.

Se você deseja saber mais sobre isso e como ela é feita, leia na íntegra o artigo.

O que é a exumação?

Geralmente, esse processo deve ser autorizado pela família ou deve acontecer sob uma autorização da justiça, em casos especiais.

Além disso, a exumação só pode ser feita após um período mínimo de 3 anos depois do sepultamento.

Como ela é feita
Para que a exumação aconteça, é necessário seguir alguns trâmites legais para conferir a legitimidade ao processo e também segurança para todos os envolvidos.

Após retirar o Requerimento para Exumação no cemitério e da apresentação da certidão de óbito, RG e CPF, que comprove um parentesco com o falecido, será a hora de dar entrada ao pedido.

A entrada do pedido deve ser feita na secretaria reguladora do seu município e depois aguardar uma autorização. Para os casos em que o cemitério exige essa exumação, por falta de espaço ou por questões administrativas, ele é que deve apresentar essa documentação exigida na secretaria da cidade, indicando para a família o dia que o processo irá acontecer.

O processo de exumação se inicia pela identificação da sepultura, com a realização de um registro fotográfico e dos túmulos vizinhos, para que se possa garantir que o corpo exumado seja o correto. Após, o caixão é identificado, registrado o tamanho, o tipo, os ornamentos, as etiquetas, as placas de cantos e demais informações que autoridades ou técnicos julgarem necessárias.

Também é verificado durante a exumação, o estado do caixão e se ele se encontra intacto ou se já teve danos de arrombamentos e rachaduras. Também são verificadas todas as condições que o corpo se encontra e após todas essas etapas feitas é que realmente a exumação acontece, com o corpo ainda dentro do caixão sendo fotografado e seus pertences pessoais sendo retirados.

Para que serve a exumação
No Brasil, esse processo de exumação está previsto na Lei 1740 do ano de 1983, consistindo no ato de retirar um corpo da sepultura, condicionando-o em uma urna menor para que se tenha outro destino. Ela serve para quem quer escolher pela cremação dos restos mortais ou para a pessoa que quer uma transferência para uma sepultura definitiva ou perpétua.

A exumação serve também para que sejam realizados os exames periciais, fechando em seguida a sepultura, ou para levar para outra localidade.

Caso o processo não seja feito de acordo com um dos motivos citados acima, o ato pode ser considerado como violação de sepultura. A exumação é uma autorização legal que traz mais segurança.

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